Tribunal de Contas pode deixar julgamento de Bernal para depois do recesso
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) adiou novamente a votação do relatório sobre a Inspeção Extraordinária realizada na Prefeitura de Campo Grande sobre os atos financeiros do prefeito Alcides Bernal (PP), o que pode levar a decisão para agosto. Como as sessões plenárias só acontecem nas quartas-feiras, caso a votação do relatório não ocorra nas próximas duas reuniões, marcadas para os dias 3 e 10 de julho, a apreciação pelos conselheiros acabará ficando para o período posterior recesso parlamentar, que começa dia 17 de julho e termina em 31 de julho.
Regimentalmente, os conselheiros do Tribunal de Contas, que é órgão auxiliar da Assembleia legislativa do Estado, acompanham os deputados estaduais nas férias de julho, também deixando de realizar sessões plenárias. Hoje o TCE fez uma sessão plenária rápida, encerrando-a às 15 horas, horário em que normalmente começa, provavelmente para dar tempo de os conselheiros assistirem ao jogo da seleção brasileira contra o Uruguai.
Há todo um clima de sigilo envolvendo o relatório do conselheiro Waldir Neves sobre a Inspeção Extraordinária realizada na Prefeitura de Campo Grande. O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Cícero de Souza, determinou sigilo absoluto sobre os relatórios internos depois que o Campo Grande News divulgou o resultado da inspeção sobre as suplementações orçamentárias.
A expectativa é que sejam aprovadas as suplementações orçamentárias de Bernal, que já somam mais de R$ 82 milhões, já que o relatório técnico da inspetoria considerou legais essas movimentações financeiras. Contudo, há mais três pontos que foram objeto da Inspeção Extraordinária do TCE.
Um deles é referente ao contrato emergencial de compra de gasolina, firmado sem licitação com o Posto Emanuele Ltda por seis meses, no valor 855 mil, com ampliação de mais R$ 400 mil para atender a Secretaria de Saúde (Sesau). Na avaliação preliminar, o conselheiro Waldir Neves já tinha detectado irregularidade na contratação, por ferimento ao princípio da impessoalidade nas contratações da administração pública. A tendência é que pelo menos essa irregularidade seja confirmada na votação do Tribunal.
Os outros dois pontos da investigação são a contratação de pessoal sem concurso público para atuar no combate à dengue e a autorização especial para se investigar qualquer outra irregularidade que fosse detectado no exame dos documentos da Prefeitura de Campo Grande.