Tribunal de Contas envia projeto de reajuste de 2,1% aos servidores
Projeto foi enviado para Assembleia e vai ser avaliados pelos deputados em plenário
O TCE (Tribunal de Contas Estadual) enviou projeto que prevê reajuste de 2,1% aos servidores da instituição, o que segundo o Tribunal, vai representar um aumento de gastos com pessoal, de quase R$ 3 milhões na sua projeção financeira. A proposta vai ser avaliada pelos deputados, na Assembleia Legislativa.
Segundo o projeto, antes do reajuste salarial, os gastos com os servidores representavam R$ 121,24 milhões, o que representa 1,12%%, o que representa 1,12% da Receita Corrente Líquida. Após o reajuste chegará a 124,07 milhões, equivalendo a 1,15% da receita.
O Tribunal também enviou aos deputados o anexo com as estimativas de impacto financeiro para 2019, 2020 e 2021, além de ressaltar que os valores das despesas com pessoal ficam dentro dos índices estabelecidos pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
O presidente do TCE, o conselheiro Iran Coelho Neves, ainda ressaltou que o reajuste aos servidores respeita os limites orçamentários do Tribunal, entendendo o cenário político e econômico do País. A lei vai entrar em vigor na data de publicação, mas com efeito retroativo a 1° de maio de 2019.
O projeto segue para as comissões da Assembleia, para ser analisada a legalidade da matéria, antes de ser votada no plenário, pelos 24 deputados estaduais. Caso seja aprovada, será encaminhada para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).