Tribunal de Contas deve decidir nesta quarta futuro político de Bernal
O futuro político do prefeito Alcides Bernal (PP) poderá ser decidido nesta quarta-feira, durante sessão reservada, no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Embora não esteja em pauta, há possibilidade de os conselheiros votarem o relatório da Inspeção Extraordinária realizada na Prefeitura de Campo Grande e já existe no TCE todo um clima de preparação. Como regimentalmente as sessões plenárias são realizadas nas quarta-feira, caso a votação não ocorra amanhã será realizada no dia 26 de junho.
Se estiver correta a previsão do presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Cícero de Souza, de que o relatório da Inspeção Extraordinária estaria pronto até a primeira quinzena de junho, a votação deverá acontecer mesmo nesta quarta-feira. Tanto Cícero quanto o relator do processo, conselheiro Waldir Neves, têm evitado fazer comentários sobre o relatório para evitar que fiquem impedidos de votar em plenário, por alegação de pré-julgamento.
São quatro pontos analisados pela Inspeção Extraordinária do TCE sobre atos do prefeito Alcides Bernal. Durante seu plantão na Prefeitura de Campo Grande, os técnicos cobraram especialmente documentos sobre o contrato emergencial de compra de gasolina, firmado sem licitação com o Posto Emanuele Ltda por seis meses, no valor 855 mil, com ampliação de mais R$ 400 mil para atender a Secretaria de Saúde (Sesau). Houve ainda investigação sobre a contratação de pessoal sem concurso público para atuar no combate à dengue e autorização especial para se investigar qualquer outra irregularidade que fosse detectado no exame dos documentos. O quarto item objeto de averiguação foram os atos de suplementação orçamentária de Bernal, considerados legais pela equipe técnica.
O posicionamento técnico do grupo encarregado da inspeção, que ainda será submetida ao plenário do TCE, foi o seguinte: “Com o devido respeito às ponderações de outras interpretações quanto à averiguação de eventuais suplementações orçamentárias sem autorização do poder legislativo aqui expostas, entendemos que: Não foram utilizadas realocações de recursos nos casos típicos de remanejamentos, transposições ou transferências, e sim alterações orçamentárias ocorridas no período de janeiro e fevereiro de 2013. Portanto, os créditos adicionais suplementares foram abertos com base na autorização concedida na Lei Orçamentária Anual nº 5.118/2012, fundamentados em aporte de recursos oriundos de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme comando do artigo 43, parágrafo 1º, III, da Lei nº 4.320/64.”. Tecnicamente, os auditores do Tribunal de Contas apontaram que as suplementações estão dentro do limite de 5%, autorizados pela Lei Orçamentária Anual para o atual exercício, totalizando R$ 139 milhões.
Em razão de o Campo Grande News ter divulgado com exclusividade o relatório da inspetoria de contas sobre a suplementação orçamentária de Bernal, que já soma mais de R$ 82 milhões, o Tribunal de Contas tem tratado com o maior sigilo possível as informações sobre o relatório. Até mesmo a sessão para votação será secreta, sem possibilidade de cobertura pela imprensa.
Se o TCE considerar ilegais atos financeiros do prefeito Alcides Bernal, o relatório poderá levar a Câmara de Campo Grande a abrir investigação ou instalar comissão processante, medidas que podem provocar a cassação do chefe do Executivo municipal.