Tribunal de Contas aprova inspeção extraordinária na Prefeitura de Rio Negro

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS) aprovou durante a sessão plenária desta quarta-feira (27) a transformação de Averiguação Prévia em Inspeção Extraordinária na Prefeitura de Rio Negro. O pedido foi formulado pelo conselheiro Waldir Neves, atendendo a ofício do atual prefeito do município, Gilson Antônio Romano, devido a indícios de irregularidades.

No ofício encaminhado a Corte de Contas, que resultou na instalação do processo TCMS 6672/2013, aconteceram fatos irregulares na gestão anterior, tais como: o não pagamento da folha dos funcionários nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2012; a utilização de verbas do Fundo de Assistência Social para pagamentos de contas de outras secretarias municipais; e quanto a contratações de servidores e a processos licitatórios.

A equipe técnica, segundo Waldir Neves, confirmou indícios de irregularidades apontadas pelo atual prefeito, e ainda, que, em alguns casos, também houve ausência de pagamento de salários desde junho de 2012. Também teria ocorrido diversos pagamentos a prestadores de serviços, sem os respectivos contratos ou nomeação, contrariando a legislação.

Além disso, servidores municipais teriam relatado à equipe técnica do TCE/MS que os procedimentos licitatórios adotados na administração anterior podem conter indícios de irregularidades. "Tais fatos devem ser apurados em inspeção extraordinária a ser realizada no órgão”, defendeu o conselheiro-relator Waldir Neves.