Tribunal de Contas adia novamente julgamento de processo sobre Bernal

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) adiou, novamente, o julgamento da Inspeção Extraordinária sobre os atos financeiros do prefeito Alcides Bernal (PP). Após duas sessões nas mãos do revisor, conselheiro Ronaldo Chadid, o processo estava pronto para ser julgado hoje à tarde, mas sequer entrou em pauta.

A apresentação do voto-revisor de Ronaldo Chadid deveria ter acontecido na quarta-feira (16) da semana passada, não ocorrendo em razão do cancelamento da sessão do Tribunal de Contas. No comunicado interno do TCE, sobre o adiamento da sessão, não foi informado o motivo, assim como aconteceu na sessão de hoje quanto à não inclusão na pauta.

A tramitação do processo no plenário do TCE começou no dia 2 de outubro, mas foi interrompido em razão de pedido de vistas do conselheiro Ronaldo Chadid. O plenário só deve voltar a deliberar sobre esse processo, que tem como relator o conselheiro Waldir Neves, no próximo dia 30, isso se for incluído na pauta. A Inspeção Extraordinária nas contas de Bernal foi aprovada há seis meses, no dia 10 de abril.

O processo sobre Bernal vem tramitando sob sigilo no TCE. Há evidencias de que o Tribunal deverá condenar pelo menos a contratação feita por Bernal do Posto Emenuelle Ltda para fornecer combustível à municipalidade, no valor R$ 855 mil, tendo depois ampliação de mais R$ 400 mil para atender a Secretaria de Saúde (Sesau). O procurador José Aêdo Camilo, do Ministério Público Especial junto ao TCE, considerou que Bernal realizou ato ilegal ao romper contrato com o Auto Posto Trokar, para criar “situação de emergencial no fornecimento de combustível” e com isso contratar, sem licitação, o Posto Emanuelle Ltda. O relator Waldir Neves acolheu esse entendimento em seu relatório.