TRE proíbe governo de usar material de alfabetização

O TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral) negou pedido do governo estadual para utilizar os materiais do Programa Brasil Alfabetizado 2009/2010 durante o período eleitoral.

Para o presidente do tribunal, Luiz Carlos Santini, o problema está na logomarca "Governo de Mato Grosso do Sul Rumo ao Desenvolvimento" que consta nos cadernos de prova.

A Procuradoria Regional Eleitoral também se manifestou pela improcedência do pedido. A legislação proíbe a publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos nos três meses que antecedem o dia da eleição, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública.

Os 22 mil cadernos de provas e folhas de respostas já foram impressos e o governo estadual diz que não há tempo para providenciar a "retirada" das marcas do material. Agora todo material terá de ser jogado fora.

Segundo o governo, o prazo limite para o encerramento das aulas é dia 31 de outubro e em Mato Grosso do Sul foi fixado o dia 11 de setembro, durante o período eleitoral.