TRE divulga regras para dia do 2º turno das eleições
Redação | 26/10/2010 14:15
Como de praxe, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) publicou as portarias com as regras para o 2º turno das eleições em Mato Grosso do Sul.
O desembargador Rêmolo Letteriello, Corregedor Regional Eleitoral assina as regras, que já vigoraram na primeira etapa.
Novamente estará proibida a venda de bebidas alcoólicas, das 03h às 19h, em bares, lanchonetes, restaurantes e congêneres. Os infratores ficam sujeitos às penas do artigo 347 do Código Eleitoral, que diz:
"Art. 347. Recusar alguém cumprimento ou obediência a diligências, ordens ou instruções da Justiça Eleitoral ou opor embaraços à sua execução: Pena
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