TRE cria comissão para fiscalizar funcionamento de urnas

Foi aprovada ontem pelo TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) a resolução 433, que constitui Comissão de Auditoria designada para verificação do funcionamento das urnas eletrônicas, mediante votação paralela.

A comissão é composta por dois juizes (titular e substituto), um representante da Secretaria de Tecnologia da Informação, um da Secretaria Judiciária, da Corregedoria Regional Eleitoral e outro da Secretaria de Gestão de Pessoas.

São atribuições da comissão de auditoria comunicar ao presidente do TRE/MS a instalação dos trabalhos da comissão, bem como as deliberações tomadas nas reuniões; planejar e definir a organização, a condução e o cronograma dos trabalhos; providenciar os locais para a sua reunião e guarda das urnas eletrônicas; determinar a publicação em jornais de grande circulação dos editais de convocação dos partidos políticos, das coligações, das organizações não-governamentais e do público em geral, para a realização da votação paralela, bem como a forma e o prazo para credenciamento daqueles que quiserem acompanhar os trabalhos, entre outras.

Dentre outras atribuições a comissão também deve requisitar à Secretaria do Tribunal mobiliário a relação de eleitores inscritos nas seções eleitorais sorteadas, equipamentos de filmagem e todo o material necessário aos trabalhos; exercer o poder de polícia, por meio de seu presidente, em todos os locais onde serão realizados os trabalhos da comissão, além de elaborar o relatório dos trabalhos e encaminhá-los à presidência do tribunal.