Transporte aéreo de pessoas com deficiência pode ser facilitado, prevê projeto

Empresas aéreas poderão ser obrigadas a fornecer equipamentos para facilitar o embarque e o desembarque de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida. E enfrentar ainda a exigência de oferecer passagens a cadeirantes sem limitação de assentos por voo.

Estas e outras medidas de ajuste do transporte aéreo às demandas de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida estão em projeto de lei (PLS 219/2015) do senador Romário (PSB-RJ), em tramitação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Outra preocupação de Romário foi determinar o embarque e desembarque na aeronave antes dos demais passageiros. Para reforçar o cumprimento deste conjunto de medidas, o PLS 219/2015 fixou multa de R$ 7 mil às empresas infratoras.

A proposta altera a Lei 10.098/2000, que estabelece normas gerais de promoção da acessibilidade a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, devendo as inovações entrarem em vigor 180 dias após a sanção presidencial.

“Na prática, é comum presenciar pessoas com deficiência passando por constrangimentos para acessar os serviços de transporte aéreo. Há casos em que as companhias aéreas impõem dificuldades para os passageiros ao restringir o número de passagens vendidas aos cadeirantes. E, quando conseguem adquirir os bilhetes, muitas vezes os cadeirantes precisam ser carregados para acessar as aeronaves”, ressalta Romário na justificação do PLS 219/2015. (Com Agência Senado)