TJ vai levantar dados para tirar do papel lei sobre pedófilos, diz deputado
Legislação foi aprovada em agosto de 2017 e previa 30 dias para começar a valer
O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) vai levantar dados sobre pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A medida é mais um passo para colocar na prática a lei que ficou conhecida como “cadastro de pedófilos”, aprovada há quase dois anos.
Segundo o autor do projeto que hoje é lei, deputado Carlos Alberto David dos Santos (PSL), houve uma reunião com o presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Paschoal Carmello Leandro. O combinado foi que a Justiça vai criar um grupo técnico para fazer tal levantamento.
Em breve, afirma o parlamentar, o TJ dará um posicionamento de como funcionará o repasse de informações sobre os processos para formatar o banco de dados da Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública).
Na secretaria estadual, o sistema está pronto para ser colocado no ar, afirmou Carlos Alberto David, restando apenas as informações do Tribunal de Justiça.
A lei em vigor prevê um cadastro na internet em que qualquer pessoa terá acesso ao nome e à fotografia de condenados por pedofilia. No documento, a previsão era de que a legislação entrasse em vigor em 30 dias, mas até agora, não saiu do papel.
Para entrar na lista, o processo do pedófilo deve ter transitado em julgado, sem possibilidade de recorrer da condenação.
Bastante usado, o termo pedofilia não é uma tipificação penal, mas define uma doença classificada pela OMS (Organização Mundial de Saúde) entre os transtornos da preferência sexual.