TJMS determina pagamento imediato do salário do prefeito afastado de Alcinópolis

Decisão do desembargador Dorival Renato Pavan, da 4ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), determinou nesta sexta-feira (18) que seja efetuado imediatamente o pagamento do salário do prefeito afastado de Alcinópolis, Manoel Nunes da Silva, acusado de ser o mandante da execução do então presidente da Câmara Municipal, vereador Antônio Carlos Carneiro. O crime foi em Campo Grande, em outubro de 2010.

Com o afastamento do prefeito, o vice-prefeito Alcino Carneiro, pai do vereador morto, assumiu a Prefeitura e suspendeu pagamento de Manoel, que acabou entrando na justiça para poder receber o ordenado.

No mês de abril, a 4ª Câmara Cível julgou procedente o pedido do prefeito para receber o salário. Ele havia recorrido de uma decisão liminar que proibia pagamento.

Hoje, o desembargador relator do processo determinou o cumprimento da decisão “com a maior brevidade possível”.

Manoel foi preso em 20 de julho e solto no dia 29 de setembro de 2011, sob condição de não se aproximar da prefeitura. Em janeiro deste ano, a Seção Criminal do TJ/MS recebeu a denúncia por homicídio doloso feita pelo MPE (Ministério Público Estadual) contra o prefeito afastado.

Os vereadores Eliênio Almeida de Queiroz (PR), Valter Roniz Dias de Souza (PR) e Valdeci Lima de Oliveira (PSDB) também foram denunciados por “ajustar” a morte de Carlos Antônio. Os três chegaram a ser presos em julho de 2011, sendo soltos em 12 de agosto.

Neste ano, foram a júri popular o pistoleiro e o contratante da execução. Ireneu Maciel, réu confesso pela execução, foi condenado a 19 anos de prisão; enquanto Valdemir Vansan recebeu pena de 18 anos.