TJ fará mutirão para julgar ações de violência doméstica e contra a mulher
Ação será realizada por determinação do CNJ e integra a 13ª Semana da Justiça pela Paz em Casa
Provimento publicado nesta sexta-feira (8) no Diário de Justiça de Mato Grosso do Sul prevê a realização de mutirões nas varas com competência para julgar processos de violência doméstica familiar e contra a mulher e feminicídio nas comarcas de Corumbá, Três Lagoas e Campo Grande. As ações serão realizadas entre segunda-feira (11) e sexta (15), durante a 13ª Semana da Justiça pela Paz em Casa.
O mutirão, conforme a assessoria do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), atende a resolução e meta do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) elaboradas para enfrentar o aumento no número de processos sobre os três temas.
Coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, a juíza Jacqueline Machado coordenará os trabalhos. Também foram escalados para o mutirão outros 13 juízes das comarcas que sediarão os trabalhos.
Durante a próxima semana, além dos julgamentos, serão realizadas ações na Capital e no interior para conscientizar a população sobre a necessidade de mulheres vítimas de violência não se calarem, denunciando as agressões. Além disso, espera-se ressaltar que a sociedade não tolera nenhuma forma de violência doméstica.
Durante a Semana da Justiça pela Paz em Casa, serão realizadas ações de conscientização sobre a Lei Maria da Penha em escolas, canteiros de obras, no semiaberto da Capital e no estabelecimento penal Irma Zorzi (regime fechado para mulheres) e na Casa da Mulher Brasileira, onde, às 10h de segunda-feira, acontece a abertura do evento.