TJ cria novo cargo de desembargador, despesa de R$ 518 mil por ano

A criação de mais um cargo de desembargador no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), aprovada hoje em primeira e segunda votação pela Assembleia Legislativa, vai acarretar gastos de mais de meio milhão de reais por ano para o poder público.

A conta é feita em cima dos vencimentos de cada desembargador. De acordo com o Portal de Transparência do TJMS, o subsídio base do magistrado é de R$ 26.589,68, com os percentuais de acréscimo referentes ao auxílio moradia, alimentação e saúde, esse valor chega a pouco mais de R$ 34,5 mil por mês.

Como cada desembargador tem direito a duas férias anuais e mais ao 13º salário, por meio do repasse do duodécimo repassado pelo Governo do Estado, o novo membro da magistratura de Mato Grosso do Sul vai receber pelo menos R$ 518 mil anuais, valor que pode aumentar com diárias que cada um pode fazer.

O projeto aprovado pelos deputados estaduais foi enviado à Assembleia pelo próprio Poder Judiciário. A nova lei, que ainda precisa da sanção do governador André Puccinelli (PMDB), estabelece que o Tribunal de Justiça e o Tribunal Pleno passarão a contar com 32 desembargadores.

Mais uma Câmara Criminal também será criada depois da sanção de Puccinelli. O projeto aprovado no legislativo, cria ainda outros quatro cargos em comissão de assessor de desembargador e mais uma função de confiança de assistente de executivo.

Segundo o presidente do TJMS, desembargador Joenildo de Souza Chaves, o número de desembargadores que atuam na área criminal sobe de oito para nove, o que possibilita ao Tribunal a criação da 3ª Câmara Criminal.O órgão conta ainda com outras cinco Câmaras Cíveis.