TJ anula acórdão que beneficiou Zeca do PT

O desembargador João Batista da Costa Marques anulou o acórdão publicado no dia 13 de dezembro de 2007 pelo TJ (Tribunal de Justiça) que declarou julgado um recurso impetrado pelo MPE (Ministério Público Estadual), em processo envolvendo o ex-governador Zeca do PT, apesar de faltarem três dos cinco votos. A decisão beneficiaria Zeca porque negava recurso impetrado pelo MPE para derrubar liminar que parou ação penal contra o ex-governador acusando-o de peculato, em razão da acusação de desvio de dinheiro da publicidade durante as duas administrações que teve, para a formação de caixa 2.

Na decisão proferida na tarde de hoje (10 de janeiro), o desembargador também determinou que o processo deve ter seguimento em sessão para término do julgamento tanto do agravo regimental quanto do mérito do habeas corpus. Ele considerou ser "incabível" a publicação do acórdão em processo pendente de julgamento. Como as férias de João Batista da Costa Marques começam em fevereiro, a nova avaliação deve ocorrer após o dia 3 de março.

A publicação feita de maneira irregular foi denunciada pelo Campo Grande News na segunda-feira (7) de janeiro).