TJ adia julgamento sobre investigação contra Zeca do PT

Foi adiado nesta tarde pela Seção Criminal do TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul o julgamento definitivo do habeas corpus relativo a uma ação penal por peculato movida pelo MPE (Ministério Público Estadual) contra o ex-governador de Mato Grosso do Sul, José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, acusado de ter chefiado, em suas duas administrações, um esquema de desvio de dinheiro da publicidade para formação de caixa 2.

O caso agora só vai ser analisado no dia 18 de fevereiro, segundo decisão proferida na sessão desta tarde. O MPE defende que a liminar não deve ser mantida. A decisão foi concedida alegando que os promotores não teriam poder de investigação policial e que agiram erradamente ao indiciar Zeca por peculato sem ouvi-lo antes. O tema é polêmico e ainda não tem apreciação final do STF (Supremo Tribunal Federal).

Suspeição - O adiamento foi devido às férias de dois desembargadores que compõem a seção. Estão de férias o desembargador Gilberto da Silva Castro, presidente da Seção, e do desembargador Romero Osme Dias Lopes.

Fazem parte também do órgão julgador a desembargadora Marilza Fortes e os magistrados Claudionor Abss Duarte e João Batista Costa Marques, que concedeu, em outubro, liminar favorável a Zeca. Os dois últimos são considerados pelo MPE suspeitos para analisar o processo. No caso de Abss Duarte por ter ocupado o cargo de governador por 12 dias, em substituição a Zeca do PT, quando ele afastou no ano passador para dedicar-se à campanha, e no caso de Costa Marques, por ser apontado como amigo de Zeca.

O procurador Miguel Vieira, responsável pelo recurso, apresentaria o pedido de suspeição no julgamento de hoje.