TJ acata denúncia contra prefeito de Naviraí por denúncia caluniosa a delegados

A Seção Criminal do TJ (Tribunal de Justiça) acatou esta semana denúncia do MPE (Ministério Público Estadual) contra o prefeito de Naviraí, Zelmo de Briga, por denunciação caluniosa. O motivo é uma representação que o prefeito fez contra dois delegados da Polícia Civil, em 2007, após uma operação feita na Prefeitura, para investigação de irregularidades.

O prefeito denunciou os delegados por abuso de autoridade, e eles foram inocentados. Ao se manifestar no processo, alegou que a acusação do MPE deveria ser rejeitada, sob o argumento de ausência de “elementos essenciais à tipificação do delito como instauração de sindicância ou de processo administrativo para apuração dos fatos; arquivamento de inquérito policial ou absolvição judicial atestando a falsidade da imputação”. Para ele, não houve dolo, "isto é, a ciência do denunciado quanto à inocência dos representados”.

O relator do processo, o desembargador em exercício Francisco Gerardo de Souza, entendeu que a denúncia deveria ser aceita. “A conduta do denunciado amolda-se, em princípio, ao tipo legal em tela, pois deu causa (procurou o Secretário de Justiça e Segurança Pública, relatando o ocorrido e buscando providências) à investigação administrativa contra os delegados de Polícia Civil", escreveu.

O texto informa que o corregedor-geral da Polícia Civil instaurou e concluiu investigação administrativa para apuração dos fatos apontados contra o delegado.

Além disso, observou o desembargador sobre a existência ou não de dolo, é preciso dar andamento ao processo. O entendimento foi acatado pela turma.