Texto da redução da maioridade passa em Comissão e vai a votação neste mês

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, que na semana passada teve tumulto e até briga física, e, adiou votação, hoje (17) aprovou o texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da redução da maioridade, para crimes graves. Com está liberação o texto está pronto para ir à votação em plenário da Casa de Leis. Assim, o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já informou que a PEC será votada, em primeiro turno, no dia 30 de junho.

A votação ocorreu na noite desta quarta-feira, sendo registrada a aprovação, há pouco, por 21 votos favoráveis e seis contrários, ao relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF). O texto reduz no Brasil, de 18 para 16 anos, a idade penal para crimes considerados graves.

Hoje, apesar do placar folgado na Comissão, mas como vem ocorrendo, o debate foi intenso para somente seguir a votação. A aprovação veio depois de quase seis horas de debates, na comissão especial da Câmara que analisava o texto final da proposta de redução da maioridade penal (PEC 171/1993).