Terras em faixa de fronteira são tema de nova reunião de Comissão no Senado
Audiência pública será realizada na próxima quarta-feira (17) para ouvir órgãos federais e entidades rurais
O Senado vai discutir nesta quarta-feira (17), às 9h30, a criação de regras para o registro de terras públicas localizadas em faixas de fronteira que foram vendidas ou concedidas ao longo dos anos. O debate será conduzido pela CRE (Comissão de Relações Exteriores), a pedido da senadora Tereza Cristina (PP), relatora da proposta.
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Senado debate regras para registro de terras públicas em faixas de fronteira. Comissão de Relações Exteriores discutirá projeto que visa dar segurança jurídica ao processo, em regiões estratégicas para a soberania nacional. Audiência pública, marcada para quarta-feira, reunirá representantes do governo, judiciário, entidades agrícolas e especialistas. Objetivo é debater o Projeto de Lei 4.497/2024, que busca esclarecer normas para registro de imóveis nessas áreas. A iniciativa tramita em conjunto com outras medidas para regularização fundiária na fronteira, como a prorrogação do prazo para regularização até 2030, aprovada pelo Congresso.
O Projeto de Lei 4.497/2024, de autoria do deputado Sebastião Medeiros (PP-PR), busca dar mais clareza e segurança jurídica ao processo de registro dos imóveis nessas regiões, consideradas estratégicas do ponto de vista social, econômico e da soberania nacional.
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Segundo a justificativa da parlamentar, a audiência pública vai permitir “o alinhamento das ações com as demandas da sociedade, promovendo maior legitimidade às alterações legislativas e contribuindo para a construção de uma legislação mais eficiente e adequada às necessidades do país”.
Foram convidados para participar da audiência o advogado-geral da União adjunto, Junior Divino Fideles; a conselheira do Conselho Nacional de Justiça, Maria Tereza Uille; o consultor jurídico do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Carlos Henrique Naegeli Gondim; além de representantes da Sociedade Rural Brasileira, da Anoreg/BR (Associação dos Notários e Registradores do Brasil) e das federações de agricultura de nove estados, incluindo Mato Grosso do Sul.
A proposta tramita em paralelo a outras medidas sobre o tema, como a ampliação do prazo para regularização de imóveis rurais na faixa de fronteira até 2030, já aprovada pelo Congresso Nacional e que aguarda sanção presidencial.
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