Tentativa de acordo com MPE suspende apresentação de parecer sobre emenda
Emenda apresentada pelos deputados busca alterar regras sobre abertura de inquéritos. A pedido da presidência da Casa, Gerson Claro (PP) suspendeu apresentação de parecer
O deputado estadual Gerson Claro (PP) suspendeu a apresentação do parecer sobre a emenda parlamentar que altera as regras sobre a abertura de inquéritos contra deputados estaduais no MPE (Ministério Público Estadual). Parado há duas semanas na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o parecer do deputado relator era aguardado para esta terça-feira (2).
O motivo, segundo o deputado, é um pedido do presidente da Casa, Paulo Corrêa (PSDB), que busca um acordo junto ao MPE. Claro explicou que Corrêa e Londres Machado (PSD) “estão conversando” com o Procurador-Geral de Justiça, Paulo Passos. “Torço para que haja uma saída negociada”, disse o deputado.
Nesta terça uma reunião entre Paulo Corrêa e Passos está agendada, sem horário e local divulgados. “Eu tinha meu parecer pronto, mas houve essa comunicação para que eu segurasse e não apresentasse, para que as duas instituições possam conversar e busquem um acordo. Não precisa de urgência e pressa porque já tem uma lei vigente que trata do assunto”, comentou, em alusão à lei orgânica que rege o MPE.
O deputado cita que os parlamentares entendem que a lei estabelece que apenas o Procurador-Geral pode abrir inquéritos contra deputados, prefeitos, secretários estaduais e membros do poder judiciário. “É importante a gente explicar que isso é uma questão jurídica, um termo técnico, não uma forma de diminuir o combate a corrupção”, declarou.
“Não estamos impedindo o MPE de investigar e sim definindo quem é responsável por isso”, disse, ao pontuar que o impasse se refere à competência de “juiz natural”, a figura responsável por iniciar uma investigação. Gerson Claro ainda disse que os deputados já se debruçam sobre alternativas à emenda. Entre essas alternativas, figura a proibição de que promotores abram inquéritos, e que apenas procuradores – estes delegados pelo Procurador-Geral -, iniciem as investigações.
Líder do governo na Assembleia, José Carlos Barbosa (DEM) defende que há “confusão” sobre a emenda. “Ela não proíbe investigações”, disse. O deputado afirma que a proposição apenas trata da denúncia, da abertura de inquérito. “O que eu entendo é que na hora de propor teria que ser o Procurador-Geral”, comentou.
Emenda - A proposta apresentada pelos parlamentares integra o Projeto de Lei Complementar 001/2019, que prevê a criação de novos cargos de Promotores de Justiça. A emenda fixa que apenas o Procurador-Geral de Justiça tem atribuições para realizar estes procedimentos e não membros do Ministério Público de primeira instância.
Paulo Passos já se manifestou sobre o assunto, pediu que a proposta seja rejeitada pelos deputados e prometeu adotar medidas judiciais. O Procurador-Geral também defende que a proposição tem “vícios de inconstitucionalidade”, já que não se pode apresentar uma emenda sem relação direta com o projeto apresentado, no caso, para criação de novos cargos de promotor em Amambai, Ponta Porã, Bela Vista, Nova Andradina, Anastácio, Rio Verde.