Temer sinaliza flexibilizar reforma da Previdência, segundo senador

Durante reunião de líderes de partidos que compõem a base de sustentação no Congresso Nacional, nesta terça-feira (21), em Brasília, o presidente Michel Temer (PMDB), disse que está disposto a flexibilizar a proposta de reforma da Previdência, motivo de protestos por todo país.

O senador Pedro Chaves (PSC), que participou do encontro promovido pela Presidência da República, no Palácio do Planalto, disse que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata do assunto, “como está não passa no Senado”.

“São necessárias alterações para garantir direitos e contemplar categorias que seriam muito prejudicadas caso as mudanças fossem aprovadas do jeito que estão. Ele concordou com a tese, especialmente em pontos como a aposentadoria dos professores, das mulheres e dos trabalhadores rurais, desde que a espinha dorsal do projeto não seja alterada”, revelou

De acordo com o senador, ficou acertado que os deputados que compõem à Comissão Especial que analisa a PEC na Câmara introduzirão as mudanças, a serem submetidas ao Plenário. “Caso o projeto seja aprovado na Câmara será enviado ao Senado, onde teremos também a oportunidade de fazer uma análise minuciosa de cada ponto”, explicou Pedro Chaves.

Os senadores sul-mato-grossenses, Waldemir Moka (PMDB) e Pedro Chaves assinaram requerimento solicitando a criação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Previdência, proposta pelo senador Paulo Paim (PT/RS), mas acreditam que a CPI não deverá trazer nenhum embaraço à tramitação da PEC.

“O próprio presidente Temer se diz a favor da CPI porque, através das investigações, vai ser possível comprovar a necessidade da reforma, em função das dificuldades de caixa porque passa a Previdência, que , segundo ele, apresenta um déficit sistemático e crônico”, disse.

Moka considera que o alegado “rombo da Previdência” precisa ser exposto ao país. “Acho a CPI, entre outras questões tem essa finalidade, servirá para aferição de números e para identificar os pontos chave dessa reforma. Tem que abrir mesmo essa questão e mostrar números. Tem coisas misturadas na previdência que não deveriam estar”, disse o parlamentar.

De acordo com o Governo, a Previdência registra rombo crescente: gastos saltaram de 0,3% do PIB (Produto Interno Bruto), em 1997, para projetados 2,7%, em 2017. Em 2016, o déficit do INSS chegou aos R$ 149,2 bilhões (2,3% do PIB) e em 2017, está estimado em R$ 181,2 bilhões. Os brasileiros estão vivendo mais, a população tende a ter mais idosos, e os jovens, que sustentam o regime, diminuirão.

Pontos de divergência - Ao elevar elevar a idade mínima do regime próprio da União, de 60 anos (homem) e de 55 (mulheres) para 65 anos para todos, como sugere o texto original, o Governo Federal, eleva automaticamente as idades dos servidores de estados e municípios, do Judiciário e Legislativo.

O benefício será calculado com base em 51% de 80% das melhores contribuições mais um ponto percentual a cada ano pago. Para se aposentar com 100% do benefício, será preciso contribuir 49 anos.

A PEC obriga os estados a criarem fundos de previdência complementar para novos servidores, a exemplo do que fez a União. Com isso, os funcionários terão o benefício limitado ao teto do INSS, podendo receber um complemento se quiserem aderir ao fundo.

A PEC revoga aposentadoria especial de professores do ensino fundamental e médio (os de universidades já foram equiparados aos demais servidores) e policiais civis. Para servidores com menos de 50 anos (homem) e 45 anos (mulher), valerão as novas regras, com idade mínima de 65 anos.

Um dia depois de anunciar sua proposta de reforma da Previdência Social, o governo recuou e determinou que bombeiros e policiais militares ficarão de fora das mudanças de aposentadorias do país. As categorias, que poderão acumular benefícios como aposentadorias e pensões, serão tratadas num projeto à parte.

A pensão por morte, que é integral, deve ser reduzida para 50%, mais 10% por dependente, para todos os segurados (INSS e serviço público). A pensão deverá ser desvinculada do reajuste do salário mínimo, que permite ganhos reais.

Considerados segurados especiais, os trabalhadores das áreas rurais podem se aposentar por idade (60 anos homens e 55, mulheres), bastando apenas comprovação da atividade no campo. O governo quer que esse segmento também passe a contribuir para o regime, com alíquota semelhante à do MEI (Micro Empreendedor Individual), de 5%. A idade sobe para 65 anos.