TCE retira projeto que criava novos cargos para reavaliar seu conteúdo
Após polêmica, o TCE (Tribunal de Contas Estadual) retirou o projeto que alterava o Plano de Cargos e Carreiras, para reavaliar seu conteúdo, depois que deputados apontaram pontos irregulares na matéria, considerados “vícios inconstitucionais”. Nesta proposta se criava novos cargos, aumentando aqueles voltados aos servidores comissionados, o que gerou reclamações na Assembleia Legislativa.
De acordo com a assessoria jurídica do Tribunal, foi solicitado a retirada do projeto pela instituição, para que seja revisto os “pontos de inconstitucionalidades”, apontados durante a tramitação da matéria na Assembleia Legislativa. O objetivo é fazer as alterações necessárias e depois reapresentar o projeto na Casa de Leis.
Após a apresentação da proposta, o deputado Marquinhos Trad (PMDB) apresentou um estudo, entregue a todos os colegas, que listava uma série de irregularidades na proposta, entre elas o de aumento de cargos comissionados, assim como a omissão do número de funções de confiança, em relação a lei atual.
O peemedebista ainda ressaltou que na lei em vigor, as funções de confiança são exclusivas aos servidores efetivos, no entanto neste projeto, se usa a expressão “preferencialmente”, o que segundo o parlamentar, abre “brecha” para a colocação de comissionados nestes cargos. O deputado chegou a questionar se esta ação do Tribunal, não era uma oportunidade de colocar "apadrinhados políticos”, nestas funções.
Após estas reclamações, o presidente do TCE, o conselheiro Waldir Neves, se reuniu com alguns deputados e ressaltou que a proposta tinha apenas a intenção de restruturação administrativa da instituição e que iria gerar uma economia de R$ 53 mil por mês nas despesas com pessoal.
O projeto ainda visava a criação de 13 novos cargos comissionados com supersalários, que variam de R$ 17, 9 mil a R$ 20 mil. São vagas para direção geral, chefe de gabinete da presidência, chefe da assessoria jurídica e chefe I.
Análise – O relator do projeto, o deputado José Carlos Barbosa (PSB), iria apresentar seu parecer ontem (10), na sessão da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), no entanto não apareceu, e esta reunião teve que ser cancelada. O deputado no entanto, algumas horas antes, havia dito que daria parecer favorável a proposta, mas com ressalvas, já que também tinha encontrado “vícios” de inconstitucionalidade.