TCE reprova contas de Jardim por falhas na previdência e distorções financeiras
Tribunal aponta problemas graves nas contas de 2023 e alerta para risco ao equilíbrio do município
As contas da Prefeitura de Jardim referentes ao exercício de 2023 foram reprovadas pelo TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul), após a identificação de falhas consideradas graves na gestão financeira do município.
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O TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) reprovou as contas de 2023 da Prefeitura de Jardim, administrada por Clediane Matzenbacher, devido a irregularidades graves na gestão financeira. Entre as principais falhas estão o não repasse integral de valores ao Regime Próprio de Previdência Social e distorções nos dados financeiros apresentados. O município ultrapassou o limite de alerta previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, mesmo cumprindo o limite legal de gastos com pessoal. O TCE recomendou medidas para regularizar os repasses previdenciários e aprimorar controles contábeis, visando evitar problemas futuros.
A decisão aponta dois problemas centrais na gestão passada, da então prefeita Clediane Matzenbacher (PP). O primeiro é o não repasse integral de valores obrigatórios ao Regime Próprio de Previdência Social, o que compromete o financiamento das aposentadorias e benefícios dos servidores. O segundo envolve distorções nos dados financeiros apresentados pela gestão, o que afeta a confiabilidade das contas públicas.
De acordo com o Tribunal, essas irregularidades comprometem o equilíbrio financeiro e atuarial do município, além de prejudicar a transparência das informações fiscais.
Mesmo com o cumprimento do limite legal de gastos com pessoal, o relatório destaca que o município ultrapassou o chamado limite de alerta previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o que reforça o cenário de desequilíbrio nas contas.
Na decisão, o TCE também recomendou que a gestão municipal adote medidas para regularizar os repasses à previdência e aprimorar os controles contábeis, evitando novos problemas nos próximos exercícios.
O Campo Grande News tentou contato com a ex-prefeita e aguarda resposta.