TCE propõe projeto para unificar estrutura do Ministério Público de Contas
Matéria será votada na Assembleia Legislativa de MS
Foi apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul um projeto de lei que prevê a unificação da estrutura do TCE (Tribunal de Contas do Estado) com o Ministério Público de Contas. A matéria foi apresentada na semana passada na casa de leis.
O objetivo, segundo o presidente da Corte Fiscal, Waldir Neves, é reduzir custos, mas sem prejudicar as garantias asseguradas pela Constituição Federal.
Considerando “tendência natural”, uma vez que outros estados já implantaram tal medida, o presidente afirma que com a unificação não se cria novas estruturas funcionais ou de apoios administrativos. Ao contrário, a infraestrutura será disponibilizada pelo próprio TCE.
A proposta também prevê o ingresso na carreira de procurador de Contas por meio de concurso público de provas e títulos. Agora, a matéria segue análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e para uma segunda comissão, antes de ser levada ao plenário para votação.