TCE nega 17 pedidos de revisão de contas rejeitadas

Dezessete recursos ordinários e pedidos de revisão de contas rejeitadas por irregularidades foram negadas pelo TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado) ontem. A Corte também manteve as multas aplicadas em decisões anteriores.

O prefeito de Sidrolândia, Daltro Fiúza, não conseguiu a aprovação de dois pedidos de revisão eferentes a prestação de contas de um contrato administrativo e do Balanço Geral do Fundef ambos de 2005. Ele deverá arcar com multa de 80 Uferms (R$ 1.116,80).

E o ex-prefeito de Bodoquena, Ramão Francisco Anis Martins, vai ter mesmo que pagar a multa de 100 Uferms (R$ 1.396,00), e devolver aos cofres do município R$ 13.089,40 devidamente atualizados - referente a despesas realizadas sem a regular comprovação.

Ex-gestores do FIS (Fundo de Investimento Cultural), Silvio Aparecido Di Nucci e Reginaldo Pereira Peralta, tiveram três recursos ordinários negados e ficaram mantidas as decisões anteriores referentes às irregularidades. Somadas, as multas são de 140 Uferms (R$ 1.954,40). Os valores impugnados chegam a R$ 39.645,95.

Após a publicação no Diário Oficial do Estado, os gestores dos respectivos órgãos jurisdicionados poderão entrar com pedido de recurso de revisão ou reconsideração.