TCE concede parecer prévio favorável às contas de 2017 do governo do Estado
Relator Ronaldo Chadid indicou que análises internas realizadas na Corte de Contas foram favoráveis à decisão. Processo segue agora para a Assembleia
Conselheiros do TCE (Tribunal de Contas do Estado) aprovaram, em sessão especial do Tribunal Pleno nesta quarta-feira (30), a emissão de parecer prévio favorável ao Balanço Geral das Contas do governo de Mato Grosso do Sul no exercício financeiro de 2017. A peça foi relatada pelo conselheiro Ronaldo Chadid, vice-presidente do tribunal.
O relatório foi avalizando com observações, ressalvas e recomendações ao governo estadual, segundo informou a assessoria da Corte. Chadid, por sua vez, pontuou que a apresentação do balaço ocorreu dentro do prazo estabelecido –o processo deu entrada em 28 de março no TCE.
Internamente, a pela tramitou pelo Corpo Instrutivo, Corpo Especial de Auditoria e no MPC (Ministério Público de Contas). Depois, o relator apreciou argumentos e cálculos das análises
e pareceres apontados na Comissão Especial de Assessoramento, Auditoria e MPC, bem como outros documentos anexados à prestação de contas.
O relator afirmou que o Balanço Geral Consolidado foi apreciado sob posições orçamentárias, financeiras e patrimoniais e, no conjunto, entendeu que foram respeitados os princípios de contabilidade aplicados à Administração Pública e normas constitucionais e infraconstitucionais. E, considerando as manifestações dos demais órgãos do TCE e do MPC, opinou pelo Parecer Prévio favorável à aprovação.
Com o parecer prévio, o processo segue agora para a Assembleia Legislativa, que decidirá se aprova as contas da administração estadual.