TCE aprova pagamento antecipado para 2,5 mil trabalhadores do transporte rural
Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Corrêa, diz que medida garantirá salário para os trabalhadores
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) autorizou o pagamento antecipados dos contratos com empresas do transporte rural, afetadas diretamente com a suspensão das aulas na rede pública de ensino devido a pandemia da covid-19. O setor conta com cerca de 2,5 mil trabalhadores.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Corrêa, buscava desde maio uma alternativa para garantir um fôlego financeiro ao setor, que ocorreu com o voto do conselheiro Marcio Monteiro a uma consulta à corte fiscal acerca do pagamento antecipado aos contratos de prestação de serviço de transporte escolar paralisado de Ponta Porã, a 323 km de Campo Grande.
“É possível realizar a antecipação de pagamento ou pagamento provisório de percentual necessário (estimado em 30% do valor médio mensal recebido) para que o contratado faça frente aos custos fixos da operação”, detalhou Monteiro.
Durante o voto, o conselheiro apontou que os contratos administrativos formalizados para prestação de serviço de transporte escolar preenchem as condições legais para antecipação de pagamento, principalmente no que se refere a remuneração de trabalhadores e financiamentos.
O deputado afirma que a devolutiva traz esperança. “São centenas de famílias de trabalhadores afetadas pela pandemia, e que estavam sem sua principal fonte de sustento, mas que agora poderão voltar receber salário”, disse Paulo Corrêa.
De acordo com o Siemte-MS (Sindicados das Empresas de Transporte Escolar de Mato Grosso do Sul), são transportados diariamente cerca de 40 mil estudantes na zona rural do Estado por 120 empresas.