TCE ajuda novos prefeitos a elaborar leis orçamentárias
A Corte Fiscal convidou políticos e técnicos para aprender a elaborar o Plano Plurianual
O TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) fez uma capacitação direcionada às prefeituras e vereadores sobre a elaboração do Plano Plurianual (PPA), lei orçamentária que define diretrizes, metas e objetivos da gestão pública para um período de quatro anos. A Corte tem papel fiscalizador, mas quer ampliar a oferta de capacitação para os agentes públicos para evitar erros e confusões na gestão. Foi realizada uma oficina on-line ontem tendo como alvo prefeitos, vereadores, secretários municipais e técnicos das áreas de planejamento, finanças e administração.
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O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) realizou uma oficina online gratuita para orientar prefeitos, vereadores e técnicos municipais sobre a elaboração do Plano Plurianual (PPA). A iniciativa visa auxiliar especialmente os novos gestores eleitos no ano passado a desenvolverem corretamente as leis orçamentárias. O presidente do TCE-MS, conselheiro Flávio Kayatt, destacou que o objetivo é ser parceiro dos gestores públicos, não apenas fiscalizador. Durante a capacitação, foram abordadas as três principais peças do orçamento público: PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). A diretora de Controle Externo do TCE-MS, Valéria Saes Cominale, apresentou um documento com diretrizes técnicas sobre planejamento governamental. A ação busca evitar que municípios gastem recursos contratando escritórios e empresas para serviços que o Tribunal oferece gratuitamente.
Com foco na estruturação de programas e ações das unidades gestoras, além das metas físicas e financeiras, a capacitação buscou orientar os participantes sobre as etapas, processos e exigências técnicas para a elaboração do PPA.
Na abertura da oficina, a diretora de Controle Externo do TCE-MS, Valéria Saes Cominale, apontou a existência do documento Orientação Técnica aos Jurisdicionados, com diretrizes sobre os instrumentos de planejamento governamental, com conceitos, classificações e procedimentos técnicos voltados à elaboração do orçamento público.
O presidente do TCE-MS, conselheiro Flávio Kayatt, que assumiu o comando da Corte no começo do ano já tinha defendido o reforço ao trabalho de orientação para ajudar na eficiência da gestão dos novos prefeitos, eleitos no ano passado. “Já estive do outro lado, fui prefeito por dois mandatos. Por isso, mais do que fiscalizar, o Tribunal de Contas quer ser parceiro do gestor público. O PPA é um instrumento fundamental, e sua correta elaboração impacta diretamente na qualidade dos serviços prestados à população”, afirmou.
Os técnicos que orientaram os participantes apontaram o papel relevante de planejamento da administração com a elaboração do PPA, já que contém planos que excedem o período de um mandato, pensado assim exatamente para que não haja interrupção de continuidade.
Durante o encontro, foram abordadas as três peças que compõem o orçamento público: o PPA, que define metas de médio prazo; a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que estabelece as prioridades para o ano seguinte; e a LOA (Lei Orçamentária Anual), que detalha a alocação dos recursos.
O conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira ressaltou que muitos municípios enfrentam limitações orçamentárias, o que torna o planejamento ainda mais essencial. Além disso, a falta de domínio sobre a complexidade de alguns temas da gestão pública leva muitas prefeituras a fazer contratos com escritórios de advocacia ou mesmo empresas para o suporte em temas que o TCE se propõe a oferecer gratuitamente.