Suspensão atrapalha, mas município não recorrerá, diz prefeito sobre Cosip
Município rebate informação de R$ 53 milhões caixa e afirma que são R$ 25 milhões
A decisão de barrar a cobrança retroativa da Cosip (Contribuição para Custeio da Iluminação Pública) atrapalha a prefeitura de Campo Grande, avaliou o prefeito, Marquinhos Trad (PSD). Mesmo assim, o município não vai recorrer da determinação do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
Nesta sexta-feira (7), o chefe do Executivo Municipal chamou a imprensa para se posicionar oficialmente sobre a decisão, que saiu ontem. Até então, o município havia confirmado a cobrança retroativa referente aos seis meses em que a taxa da Cosip esteve cancelada.
Ao todo, seria cobrado R$ 42 milhões dos consumidores em seis parcelas, que começariam mês que vêm.
“Lógico que vai atrapalhar a cidade, pois o plano era usar o dinheiro retroativo para comprar lâmpada de LED”. Vale lembrar que a prefeitura tem 16 mil lâmpadas para instalar.
Marquinhos, no entanto, afirmou que a cidade tem 150 mil postes que precisariam dos novos equipamentos de iluminação. Ou seja, número bem superior ao que o Paço Municipal tem de lâmpadas.
“A prefeitura não vai recorrer, vamos deixar que o STF (Supremo Tribunal Federal) decida quando bem entender, mas não vamos recorrer contra a decisão”, disse. O prefeito lembrou que havia afirmado não querer cobrar o imposto retroativo, mas precisava cumprir a decisão.
Ele se refere à determinação judicial que anulou a suspensão da cobrança. Naquela ocasião, o município afirmou que precisava cobrar sob o risco de responder por improbidade caso não fizesse.
Trad também negou que a prefeitura tem em caixa, a título de Cosip, R$ 53 milhões, como apontado na decisão, montante que daria para bancar a manutenção da iluminação pública por 35 meses.
Segundo o prefeito, o município dispõe de R$ 25 milhões. Em 2017, o caixa municipal teria arrecadado R$ 11 milhões, dos quais R$ 588 mil, em março, R$ 2,3 milhões em abril, maio, R$ 4,1 milhões e em junho R$ 4,4 milhões.
Histórico – Em 2016, a Câmara, por meio de lei, suspendeu a cobrança da Cosip, considerando que até então a prefeitura tinha R$ 53 milhões parados em caixa e que o dinheiro não era utilizados na melhoria do sistema de iluminação pública de Campo Grande. A prefeitura recorreu da decisão, teve liminar negada pelo TJ, mas ainda no ano passado conseguiu reverter a determinação e retomar a cobrança em 2017.