STJ nega pedido de Zeca para trancar ação por desvios

Em decisão do dia 14 de setembro, a 2ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) rejeitou pedido do ex-governador Zeca do PT para trancar ação civil pública em que ele é acusado pelo MMPE (Ministério Público Estadual) de desvio de dinheiro da publicidade em seus dois governos.

O ex-governador foi ao STJ após ter pedidos semelhantes rejeitados no TJ (Tribunal de Justiça).

Por unanimidade, os três ministros que fazem parte da 2ª Turma do STJ mantiveram a decisão anterior, do ministro Mauro Campbell, sobre o assunto, dada no dia 21 de maio deste ano. O ministro, ao rejeitar o pedido dos advogados que representam Zeca e ex-assessores, entre eles o ex-secretário de Coordenação-Geral Governo Raufi Marques, afirma que há indícios fortes de irregularidades cometidas nos governos de Zeca.

No entendimento do magistrado, a instância ordinária, no caso TJ, "foi clara ao indicar a presença de indícios veementes de cometimento de improbidade administrativa, dando, nesta esteira, continuidade à presente ação civil pública, em entendimento conforme ao desta Corte Superior".

O ministro cita, ainda, trecho da petição inicial contra Zeca segundo o qual "entre janeiro do ano de 2005 e dezembro do ano de 2006, o ex-Governador do Estado José Orcírio Miranda dos Santos e o ex-Secretário de Estado de Coordenação-Geral de Governo Raufi Antônio Jaccoud Marques, em estratagema gerado no âmbito da Secretaria de Estado de Coordenação-Geral de Governo (SECOGE), valeram-se reiteradamente dos contratos celebrados com as agências de publicidade, para desviar recursos públicos por meio de notas fiscais 'frias' apresentadas como serviços de impressão, reimpressão e criações diversas.

As denúncias - As investigações que geram ações contra o ex-governador e ex-assessores se referem ao período entre 2003 e 2006. Elas foram abertas para averiguar delitos contra a administração pública a partir de uma entrevista concedida por Ivanete Leite Martins, ex-coordenadora da subsecretaria de Comunicação.

Em seguida, um livro de capa preta foi apreendido na residência da ex-ordenadora de despesas da Secretaria de Governo, Salete Terezinha de Luca.

Nele, constam os nomes de mais de duzentas pessoas possivelmente beneficiadas por pagamentos mensais, entre agosto de 2004 e abril de 2005.

Durante a entrevista, Ivanete teria esclarecido o modo como, mediante emissão de notas fiscais forjadas relativas a contratos celebrados com agências de publicidade, eram desviadas verbas públicas para o gabinete do ex-governador.

O vídeo em que ela detalha o esquema foi disponibilizado no site Youtube e fala em desvio de R$ 120 milhões.