STF retoma pauta sobre DNA de condenados e pode impactar projeto de MS
Criação de um cadastro de estupradores tramita na Assembleia Legislativa
Na próxima semana, o STF (Supremo Tribunal Federal) retoma a discussão sobre a coleta de material genético de condenados para a manutenção de um banco de dados estatal. O plenário irá ouvir as manifestações das partes e de entidades que atuam no caso, que discute a validade da medida.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na próxima semana a discussão sobre a coleta de DNA de condenados, que visa a manutenção de um banco de dados estatal. A medida, que tramita desde 2016, é contestada por alegações de violação do princípio da não autoincriminação. A decisão do STF pode impactar um projeto do deputado Coronel David, que propõe a criação de um cadastro estadual de crimes sexuais. O projeto, que ficou parado por dois anos, foi reavivado após o assassinato da jornalista Vanessa Ricarte e agora busca aprovação sem a exigência da coleta de DNA.
O caso tramita na Corte desde 2016. A legislação analisada prevê a coleta do DNA na identificação criminal e na execução penal por crimes violentos ou por crimes hediondos. Na identificação criminal, a medida deve ser determinada pelo juiz, que avaliará se é essencial para as investigações, e os dados podem ser eliminados ao término do prazo estabelecido em lei para a prescrição do delito cometido.
Já os dados dos condenados devem ser coletados como consequência da condenação, sem previsão para a eliminação do perfil. Em ambos os casos, os perfis são armazenados em bancos de dados e podem ser usados para instruir investigações criminais e para a identificação de pessoas desaparecidas. No recurso ao Supremo, a defesa de um condenado alega que a medida em questão viola o princípio constitucional da não autoincriminação.
A decisão irá impactar diretamente a tramitação de um projeto apresentado pelo deputado estadual Carlos Alberto David dos Santos, o Coronel David (PL), em 2023.
O texto prevê a criação de um cadastro estadual de crimes sexuais. Na redação original, os dados mínimos para o banco eram: características físicas, dados de identificação datiloscópica, identificação do perfil genético, foto frontal e de perfil (sem óculos ou boné), além do local de moradia e da atividade laboral desenvolvida nos últimos três anos, em caso de concessão de livramento condicional.
O projeto ficou dois anos parado na Casa de Leis. Após o assassinato da jornalista Vanessa Ricarte, em fevereiro deste ano, o debate sobre o combate à violência contra as mulheres voltou ao centro da pauta dos parlamentares.
Para conseguir a aprovação, em primeira discussão do texto, o deputado Coronel David apresentou uma emenda para editar o projeto e retirar a exigência da coleta do DNA. Ao Campo Grande News, na última semana antes do recesso parlamentar, o deputado explicou que esse era o único entrave para a aprovação do texto.
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