STF retoma hoje julgamento sobre união estável de homossexuais

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma hoje à tarde o julgamento das ações que pedem o reconhecimento legal da união estável de homossexuais.

Segundo informações da Agência Brasil, um dos motivos da interrupção foi a ausência do ministro Marco Aurélio Mello, que passou mal durante a sessão.

O relator, ministro Carlos Ayres Britto, votou a favor do reconhecimento da união homossexual como entidade familiar.

Isso significa que, além dos direitos patrimoniais, como herança e inclusão como dependente na Previdência Social, ficam assegurados direitos de família, como à adoção.

Ayres Britto disse entender que deve ser dada interpretação conforme a Constituição Federal para excluir do Código Civil qualquer significado que impeça o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar.

Logo após o voto dele, o presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, suspendeu o julgamento.

Duas ações sobre a união homossexual estão em julgamento. A princípio as ações têm efeito vinculante, ou seja, o que for decidido sobre elas deve ser adotado em todos os outros tribunais e órgãos administrativos da União.