STF prepara projeto para acabar com protelações no cumprimento da sentença

Presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Cezar Peluso apresentará na próxima semana uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para obrigar o cumprimento das decisões judiciais já a partir dos julgamentos de segundo grau, nos Tribunais de Justiça e nos Tribunais Regionais Federais.

Hoje, as sentenças só podem ser executadas se não houver mais recurso.

De acordo com o site Última Instância, a proposta tem a intenção de diminuir o número de ações que são hoje apresentadas aos tribunais superiores, fazendo com que as decisões sejam cumpridas de forma mais rápida.

Cezar Peluzo afirmou que quer acabar com o que chamou de "sistema de quatro instâncias" no Poder Judiciário.

Em dezembro do ano passado, em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, ele já havia dado a dica. “O Brasil é o único país do mundo que tem, na verdade, quatro instâncias recursais. O STF funciona como quarta instância. Precisamos acabar com isso”, disse na ocasião.

Para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a proposta é ousada, polêmica e instigante. “Muitas vezes eu acho que as coisas se modificam com ousadia”, afirmou.