Sociedade civil prepara proposta de projeto de lei para a reforma política

Texto receberá contribuições e críticas até o dia 25 de abril

Um conjunto de propostas de iniciativa popular que visam a reforma política foi apresentado hoje (29) por entidades representativas da sociedade civil, entre elas a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, o MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o Confea (Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) e a CUT (Central Única dos Trabalhadores). O documento tem o objetivo de elaborar uma proposta de projeto de lei de iniciativa popular para ser entregue ao Congresso nacional.

O texto receberá contribuições e críticas até o dia 25 de abril. Os encaminhamentos podem ser feitos para o e-mail iniciativapopular@reformapolitica.org.br. "Somente com a participação popular, com propostas e contribuições é que poderemos encaminhar ao Congresso, um projeto de lei efetivamente para a sociedade, assim como foi o projeto que se transformou na Lei da Ficha Limpa", disse Osíris de Almeida, representante do MCCE.

Com o documento, a sociedade civil espera alcançar o fortalecimento da democracia direta, a democratização dos partidos políticos, uma reforma não só política, mas no sistema eleitoral brasileiro, e um controle social do processo eleitoral. "A partir dessa reforma, esperamos contribuir para aprimorar o sistema eleitoral brasileiro e aprofundar a democracia", disse Osíris de Almeida.

A sociedade civil também propõe que seja feito um referendo para definir o aumento no salário e benefícios dos parlamentares, dos ministros de estado, do presidente da República e de ministros do STF. Que os partidos só poderão ser financiados por recursos próprios e por contribuições de seus filiados e a destinação de pelo menos 30% do tempo de propaganda política para a promoção da participação da mulher, do afro-descendentes, dos indígenas, do público LGBT, dos jovens e de pessoas com deficiência.