Setor industrial cobra ajustes no novo projeto das taxas cartorárias
Para o presidente da Fiems, a proposta traz aumento de preço nos registros e serviços cartorários
O presidente da Fiems (Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul), Sérgio Longen, afirmou que o novo projeto que trata das taxas cartorárias, enviado na semana passada para Assembleia, não atende o setor da produção e por isso eles querem ajustes. “Não traz competitividade (preços) em comparação aos estados vizinhos”, declarou.
Ele alega que a proposta reduz em média 15% o valor das lavraturas de escritura, mas que na sua avaliação, aumenta em 30% os preços sobre registro e serviços cartoriais. “Não atende o setor da produção. Vamos discutir na Assembleia (Legislativa) alguns ajustes no projeto”, revelou Longen.
A proposta foi entregue pelo TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) na última quinta-feira (12), ao presidente da Assembleia, o deputado Paulo Corrêa (PSDB). Nesta oportunidade os representantes dos poderes pediram “regime de urgência” para que a proposta seja votada ainda neste ano, valendo então as regras para 2020.
O tema já gerou polêmica na Assembleia, pois quando foi apresentado no final de 2017, o setor produtivo e a OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil) questionaram os valores, alegando que não trazia a redução nos preços que era esperada. A proposta foi retirada de pauta no começo de 2018 e no final daquele ano, o Tribunal de Justiça decidiu refazer a matéria.
Projeto – Na nova proposta entregue na Assembleia, o Poder Judiciário alega que ela prevê uma redução de até 30% nos valores cobrados no Estado. Segundo o juiz auxiliar Renato Antônio Liberali, haverá faixas de imóveis ou bens que variam de R$ 5 mil a R$ 5 milhões.
Ele garante que todas possuem redução de valores, entre 10, 15 até 30%. Outra mudança será nos valores enviados aos fundos do Ministério Público, Defensoria, Procuradoria Geral do Estado e do Judiciário, que terá uma redução de 33,4 pontos percentuais.
Antes de votar a matéria, os deputados esperam que a proposta tenha redução nos valores cobrados para as escrituras, assim como reduzido o repasses aos fundos dos poderes, que incidem no preço final das taxas.
Outro termo acordado entre os poderes é a colocação de uma tabela progressiva: no caso de imóveis, quanto menor o valor, mais barato fica o registro; e maior será o valor conforme o preço da propriedade avança. Também está previsto a isenção nos registros de regularização fundiária urbana e rural, assim como redução nos valores de serviços (escrituras e registros) do Programa Nacional de Crédito Fundiário.