Servidores têm desligamento publicado 18 dias pós prazo
O governo do Estado publicou a desincompatibilização de três servidores públicos, em Diário Oficial, 18 dias após o prazo determinado pela Justiça Eleitoral para quem vai concorrer no pleito deste ano.
Foi publicado hoje o afastamento do ex-prefeito de Nova Andradina, Roberto Hashioka (PMDB), de cargo especial de assessoramento, do vereador Marcelo Luiz Lima Barros (DEM), que atuava no gabinete da vice-governadoria, e da servidora Dulce Maria Silveira Manosso.
O prazo para quem vai concorrer a cargo eletivo se desincompatibilizar dos cargos é 3 meses antes do pleito, ou seja, 3 de julho. As publicações feitas hoje em Diário Oficial são retroativas ao dia 28 de junho.
Os três servidores em questão são candidatos a cargos eletivos este ano. Marcelo Barros e Dulce Maria disputarão cadeiras na Assembleia Legislativa e Roberto Hashioka concorrerá a vaga na Câmara dos Deputados.
Segundo o secretário judiciário do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), Hardy Waldschmidt, todos os candidatos que tiveram pedidos de impugnação registrados estão sendo notificados. Assim que isso acontece, têm 72 horas para apresentar a documentação.
Para o TRE, conforme o secretário, o mais importante é que fique comprovado que o servidor não trabalhou após a data limite. Isso pode ser demonstrado por meio de protocolos ou assinatura do chefe imediato, por exemplo.
"O Tribunal sempre parte do pressuposto que o candidato está falando a verdade, esse tipo de prova só é contestada se houver uma denúncia, ou algo assim", detalhou.
Por meio da assessoria de imprensa, o governo do Estado alegou tratar-se apenas de um atraso na publicação, por meras questões burocráticas. Entretanto, o sistema que comprova a desincompatibilização é todo informatizado e não há maneira de burlar a legislação.
