Servidores da Assembleia podem ter 20 dias de licença-paternidade
Projeto foi apresentado pelo deputado Zé Teixeira (DEM), que alega que servidores de outros poderes já dispõem do benefício
O projeto do deputado Zé Teixeira (DEM) amplia de cinco para 20 dias, o prazo de licença-paternidade aos servidores da Assembleia Legislativa. A justificativa é que outros poderes já adotam esta regra e que é importante para os pais ter este tempo maior com o recém-nascido.
O benefício poderá ser concedido nos casos de nascimento, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. “Outros órgãos públicos já foram sensíveis ao tema e adequaram as normas legais aos seus servidores. espero que esta Casa de Leis também faça a necessária e justa adequação”, disse o democrata.
Ele cita na justificativa que a Defensoria Pública, Poder Judiciário e Ministério Público já adotaram este modelo para licença-paternidade, restando ao Legislativo Estadual seguir o mesmo caminho.
“Diversas legislações elastecendo o prazo de licença paternidade, demonstrando a constitucionalidade e a legalidade da iniciativa”, adiantou o parlamentar. O projeto agora segue para as comissões da Assembleia, para depois ser votado em plenário pelos deputados estaduais.