Servidor que faltar trabalho pode ter salário cortado, avisa prefeito
Pontos eletrônicos devem ser instalados até 15 de outubro, prevê acordo entre município e Justiça
O servidor que faltar ou atrasar sem justificativa poderá ter o salário descontado, segundo o prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), nesta segunda-feira, dia 28.
A previsão é que a partir de outubro os 23.724 funcionários públicos comecem a registrar a entrada e saída de seus postos de trabalho em um ponto eletrônico. A situação foi judicializada e, na semana passada, audiência de conciliação determinou a instalação de 496 máquinas até 15 de outubro.
"Agora vamos ter um controle maior de entrada e saída". E, quem atrasar ou faltar e não apresentar atestado médico ou outra razão, será alvo de procedimento administrativo e, se for o caso, o salário cortado. "Vai descontar, porque é o justo", disse.
Decisão - Em 18 de janeiro, o TJ-MS (Tribunal de Justiça de MS) determinou que servidores comissionados, aqueles nomeados sem concurso público, registrassem a presença no trabalho diariamente. A decisão anulou também um decreto de 2012, que liberava o registro diário de funcionários.
Ainda de acordo com a ação, o Ministério Público suspeitou da existência de possíveis funcionários fantasmas, àqueles que estão empregados, mas não trabalham de fato e recebem salários mesmo assim.
Em março, uma nova recomendação foi editada pelo MPE, solicitando que a prefeitura aumente o rigor no controle e adote previdência para a implantação do ponto eletrônico. O objetivo é evitar fraude, como servidores fantasmas.
Saúde e segurança - "Nós vamos resolver todos os problemas", disse o prefeito em resposta à enquete do Campo Grande News, que apontou saúde e segurança como as duas principais áreas que precisam de investimento na cidade.
Sem citar projetos previstos nos dois setores, o prefeito lembrou atraso de R$ 20 milhões do Governo de Mato Grosso do Sul ao município, o que prejudica as finanças. "Mas vamos resolver. É questão de tempo e paciência".