Servidor exonerado 4 anos após acidente fatal assume cargo no TCE
Após deixar o posto na Casa Civil, Nivaldo Thiago assumiu função comissionada como chefe de gabinete
Nivaldo Thiago Filho de Souza deixou a estrutura do governo de Mato Grosso do Sul, mas já conquistou uma nova função no serviço público. Exonerado da Casa Civil ontem, ele foi nomeado no mesmo dia para o cargo em comissão de chefe de gabinete do conselheiro Sérgio de Paula, no Tribunal de Contas do Estado.
RESUMO
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Servidor público envolvido em acidente fatal no Rio Aquidauana em 2021 foi nomeado como chefe de gabinete no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul. Nivaldo Thiago Filho de Souza, que responde por homicídio simples e duas tentativas de homicídio, receberá remuneração bruta de R$ 40.482,20. O caso, que será julgado pelo Tribunal do Júri, envolve a morte de Carlos Américo Duarte após colisão entre embarcações. Segundo o Ministério Público, Nivaldo pilotava sem habilitação, sob efeito de álcool e em alta velocidade. O servidor nega as acusações e afirma ter tentado prestar socorro às vítimas.
A nomeação consta em ato assinado pelo presidente do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), conselheiro Flávio Kayatt, com efeitos imediatos.
Na Casa Civil, ele ocupava o posto de assessor especial I, com remuneração bruta de R$ 30,7 mil, segundo o Portal da Transparência. Agora, o salário pode chegar a R$ 40.482,20 mensais, somando valor bruto mais auxílios transporte (500,00), educação infantil (1.050,00), saúde (1.300,00) e alimentação (1.200,00).
O conselheiro Sérgio de Paula diz: "Trouxe-o porque trabalhou comigo no Estado e é de confiança. Ele tem um assunto no passado que é uma fatalidade, um acidente, mas já foi comprovado e está com as [certidões] negativas em dia".
Morte - Nivaldo responde na Justiça pelo acidente ocorrido em 1º de maio de 2021, no Rio Aquidauana, na região do Touro Morto. A denúncia do Ministério Público Estadual afirma que ele pilotava a lancha Mamba Negra sem habilitação, após ingerir bebida alcoólica e acima da velocidade permitida quando atingiu a embarcação Beira Rio II, que navegava no sentido contrário.
No impacto, Carlos Américo Duarte morreu. Rosivaldo Barboza de Lima e Caê Duarte ficaram feridos. O MP (Ministério Público Estadual) afirma ainda que Nivaldo deixou o local sem prestar socorro e se recusou a realizar o teste de alcoolemia quando abordado pela Polícia Rodoviária Federal.
Com base em boletins de ocorrência, laudos periciais, documentos da Marinha e depoimentos de vítimas e testemunhas, o Ministério Público denunciou o servidor por homicídio simples e por duas tentativas de homicídio.
A juíza Kelly Gaspar Dutra, da Vara Criminal de Aquidauana, decidiu em setembro deste ano que o caso será julgado pelo Tribunal do Júri. A sessão ainda não tem data marcada.
Na defesa apresentada ao processo, Nivaldo negou que estivesse em alta velocidade e afirmou que chegou a entrar na água para tentar socorrer as vítimas antes de deixar o local com a família.
Mesmo com o processo em andamento, Nivaldo retorna agora ao serviço público em uma das estruturas de maior remuneração do Estado.