Senadores de MS vão avaliar pacote, mas destacam pacto federativo

Os senadores de Mato Grosso do Sul vão avaliar com calma o “pacote econômico” entregue pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), no Congresso Nacional. Eles destacaram que os temas são complexos e precisam de análise criteriosa, mas destacaram o novo pacto federativo, para redistribuir recursos públicos.

Simone Tebet (MDB), presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), disse que vai analisar e se “debruçar” sobre o pacote entregue pelo governo federal. “São temas da mais alta relevância. Já chegaram aqui (Senado) três dos seis projetos e sabemos da complexidade das matérias”, disse a senadora em Brasília.

Também ponderou que como se tratam de matérias importantes no setor econômico e administrativo, os projetos devem ser analisados na comissão este ano e ainda seguir para o início de 2020. “Precisa se analisar as matérias, para se entregar ao País o que for melhor”, destacou ela, durante reunião da CCJ.

O senador Nelsinho Trad (PSD) também se manifestou sobre os projetos de Bolsonaro, ao dizer que o conjunto de medidas, chamado de “Plano Mais Brasil”, elaborado pela equipe econômica do governo federal, poderá “descentralizar” o dinheiro que fica hoje mais com a União, o que segundo o parlamentar, vai aumentar a autonomia de estados e municípios.

“Sempre defendi uma divisão mais igualitária dos recursos, e acredito que agora estamos caminhando para isso, afinal, é nos municípios que as pessoas vivem”, disse Nelsinho. Ele mencionou que os três projetos já entregues por Bolsonaro tratam da redução de gastos obrigatórios, novo pacto federativo e revisa fundos públicos.

Entramos em contato com a senadora Soraya Thronicke (PSL), mas ela não respondeu até o fechamento da matéria.

Medidas – Entre as mudanças está o “Estado de Emergência Fiscal”, quando estados que estão acima do teto de gastos de pessoas, estipulado pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), poderão reduzir jornada e salário de servidores em até 25%, ainda proibir à concessão de reajustes, reestruturação de carreiras, realização de concurso e promoção de funcionários. Mato Grosso do Sul entraria nesta lista.

Também se propôs a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes. Neste contexto, entrariam cinco cidades do Estado: Figueirão (3.044 habitantes), Taquarussu (3.583), Novo Horizonte do Sul (3.943), Jateí (4.034) e Rio Negro (4.819).

Já o pacto federativo teria como meta, em 15 anos, redistribuição de R$ 400 bilhões a R$ 500 bilhões em transferências para os entes federados. Neste cenário, os prefeitos estão atentos para não ficarem de fora da divisão. “Existe a preocupação de que os municípios acabem não sendo contemplados da forma como deveriam”, disse o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de MS), Pedro Caravina.