Senadores de MS divergem sobre inclusão de prefeitos e governadores em CPI
Os três parlamentares da bancada do MS se pronunciaram publicamente sobre o assunto
A senadora Soraya Thronicke (PSL) é uma dos 33 senadores que assinaram pela ampliação do escopo de atuação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid-19, que será instalada no Senado com a inclusão de prefeitos e governadores entre os alvos da investigação. A proposta é do senador Eduardo Girão (Podemos-CE) e precisava apenas de 30 assinaturas.
O objetivo é apurar também se aconteceram desvios de recursos e outros erros no combate à pandemia nas esferas estadual e municipal. Thronicke defender que prefeitos e governadores são os ordenadores das despesas na ponta.
“Acredito que a pandemia já foi muito usada para politicagem e não devemos deixar que a CPI siga por este caminho. Então havendo fato determinado para apuração, que seja instalada a CPI e investigada a atuação de todos em nível federal, estadual e municipal. Se é para investigar, por que poupar quem é o responsável direto pela aplicação dos recursos enviados?”, questiona.
A senadora Simone Tebet (MDB) questiona sobre a viabilidade de investigar prefeitos e governadores, já que as CPIs do Congresso Nacional são válidas para autoridades federais. Qualquer situação, em sentido contrário, infringiria a autonomia dos entes federados e do pacto federativo.
"Eu não consigo enxergar como uma CPI, que pelo fato determinado, se estenda para todos os estados e municípios brasileiros. Nem em cinco anos a gente conseguiria resolver todas essas questões", ressaltou.
Conforme a senadora, se no meio do processo houver indício de responsabilidade de governadores e prefeito, o relatório da CPI faz as considerações, a serem encaminhas ao Ministério Público e respectiva assembleias e câmaras de vereadores para que seja aberto processos de investigação dentro das esferas de competência.
"Então, é possível a ampliação inicial para o Estado para o caso específico de Manaus. Se dali, tiver que fazer alguma investigação em relação a estados e municípios se faz e se encaminha aos fóruns competentes", explicou.
Já o senador Nelsinho Trad (PSD) afirmou que a mobilização dos senadores é legítima. “Se isso vai concretizar ou não só saberemos ao final da movimentação. Pelo que tenho ouvido aqui vai ampliar para chegar as investigações a prefeitos e governadores. É o que eu estou sentindo aqui junto aos senadores.”
A abertura da CPI da Covid-19 foi determinada na semana passada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, mas a decisão será ainda submetida ao plenário da Corte. O presidente do STF, Luiz Fux, incluiu o assunto como o primeiro item da pauta da sessão da próxima quarta-feira (14)