Senado deve votar na 3ª projeto de novas alíquotas do IR

Os senadores devem votar na terça-feira (12) o projeto de Lei, originado de MP (Medida Provisória) que criou novas alíquotas do Imposto de Renda.

O Projeto de Lei de Conversão 04/09, originado da Medida Provisória 451/08 corrigiu em 4,5% a tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas desde o primeiro dia deste ano e ao mesmo tempo em que criou duas novas alíquotas.

A tabela que vigorou até o final do ano passado tinha apenas duas faixas (15% e 27,5%). Agora, são quatro faixas (7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%). Quem recebe até R$ 1.434,59 está isento do recolhimento de IR na fonte.

A mudança nas alíquotas implicou em uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 5 bilhões neste ano.

A Medida Provisória foi transformada em Projeto de Lei devido às mudanças feitas pelos deputados, entre elas a permissão para que a União repasse recursos de transferência voluntária a municípios mesmo que eles descumpram exigências legais depois do contrato assinado com o governo federal.

O PSDB criticou essa alteração durante os debates da matéria na Câmara dos Deputados, sob o argumento de que ela fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. O relator do PLV é um senador do PSDB - Marconi Perillo (GO).