Senado aprova reforma da Lei de Licitações que teve Moka como relator-revisor

A Comissão Especial do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (12), uma ampla reforma na Lei de Licitações (8.666/1993) que teve o senador Waldemir Moka (PMDB-MS) como relator-revisor. Entre as mudanças, a reforma elimina a carta-convite e a tomada de preços.

Agora, o projeto tramitará pelas comissões permanentes do Senado no próximo ano. Segundo a assessoria de imprensa do parlamentar, a reforma revoga algumas leis em vigor, como a própria 8.666/1993 e as que instituíram o regime diferenciado de contratações públicas (12.462/2011) e o pregão (10.520/2002).

Para Moka, com as alterações, mecanismos que reduzem a burocracia nas licitações e punem com mais rigor as irregularidades são criados. O parlamentar ainda destacou o trabalho dos integrantes da comissão, em especial da relatora, a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO).

O projeto conta com 14 capítulos e traz diversas inovações como a inversão de fases, o julgamento das propostas antes da habilitação. Para Kátia Abreu, duas são as vantagens nessa inversão: geração de economia para a administração, que examina apenas a habilitação do vencedor; e dificuldade de manipulação da licitação por cartéis, por impedir "a ação conjunta de grupos de licitantes sobre concorrentes não participantes do conluio".