Senado aprova projeto que alivia impostos para as microempresas

O projeto que trata da substituição tributária para os optantes do Simples Nacional foi aprovado pelo plenário do Senado, na noite desta terça-feira (29). O projeto 323/2010 de relatoria do senador Armando Monteiro Neto (PTB) diminui a lista de produtos sujeitos ao regime especial de tributação. O texto segue para apreciação da Câmara dos Deputados.

De acordo com informações do jornal Estadão, a substituição tributária foi criada para simplificar a cobrança de tributos de setores que têm como característica a produção concentrada e venda pulverizada, como bebida, cigarro e pneus. O relator afirmou que quase todos os Estados alargaram para as micro e pequenas empresas esse regime de tributação, inclusive aquelas que estão no Simples Nacional. Na prática, isso levou a um aumento da carga tributária dessas empresas.

Armando Monteiro estima que a proposta agora beneficiará em torno de 800 mil micro e pequenas empresas que serão retiradas desse regime de recolhimento de impostos. Se aprovado, o sistema passe a valer a partir de 2016.

No último parecer apresentado no dia 8 deste mês, Armando reduziu para cerca de 40 o cardápio de operações sujeitas ao regime, como o setor de bebidas, óleos vegetais, farinha de trigo, açúcar, veículos automotivos, produtos farmoquímicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, adubos e PVC. Essa lista só pode ser aumentada, segundo ele, se for aprovada lei específica para tanto. Outra mudança aceita no parecer foi reduzir os mecanismos para reduzir a burocracia para as empresas.