Sem reforma, Câmara diz que já corta gastos e reduz comissionados
Presidente também afirma que concurso é principal mudança em 2017
Sem previsão de uma reforma administrativa, a exemplo do que fazem o governo do Estado, Prefeitura de Campo Grande e Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, a Câmara Municipal afirma que já tem cortado gastos e procurado fazer economia.
A avaliação é do presidente da casa de leis, vereador João Rocha (PSDB), que coloca o concurso público, que deve ocorrer este ano, como a principal mudança. O certame foi pedido do MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), que identificou grande quantidade de funcionários comissionados, aqueles que não fazem concurso para entrar no Poder Público.
Também solicitou a demissão de parte dos comissionados. Este ponto, o Legislativo Municipal ainda não menciona, afirmando que esta fase é posterior à realização do concurso.
Sem dar detalhes, Rocha afirmou apenas que a casa de leis não pretende fazer reforma administrativa, mas que já tem investido em corte de gastos “de outras formas”, além do trabalho de economia já feito anteriormente. “Não é só comissionado que gera despesa”, disse, afirmando que a Câmara já reduziu número de servidores.
Comentou sobre a devolução de parte do duodécimo – dinheiro recebido da prefeitura para custear os gastos – que acontece todo ano. No fim de 2016, o Legislativo Municipal devolveu R$ 6 milhões. “Devolução é uma demonstração de contenção de gastos. Poderíamos gastar tudo, mas sempre sobram valores para ser devolvidos para o Executivo”.
Concurso - Alvo de ação na Justiça por manter funcionários em excesso, a Câmara Municipal prometeu realizar concurso público para substituir os servidores comissionados, que serão demitidos.
Investigação do MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) apontou que 90% do quadro de pessoal do Legislativo Municipal é composto de servidor comissionado, aqueles funcionários que não passaram por concurso público. Na apuração, foi concluído que o número de cargos em comissão na Câmara é “assustadoramente” maior do que a quantidade de efetivos, o que seria ilegal.
Antes de a Justiça decidir se obriga ou não, o Legislativo firmou acordo com o Ministério Público. De acordo com a Câmara, o processo de licitação para abertura do concurso acontecerá depois da eleição deste ano, que acontece em outubro. Regra eleitoral impede atos que aumente renda do Poder Público durante o período.