Sem mudança aprovada, eleição para chefe do MP em 2018 vai excluir promotor
Regras foram divulgadas nesta sexta-feira no Diário Oficial da instituição e prevê eleição para março do ano que vem
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) divulgou nesta sexta-feira (24) a regulamentação das eleições para procurador-geral da instituição, que vão acontecer em março de 2018.
O próximo pleito, no entanto, só permitirá a participação dos procuradores. Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa do Estado prevê autorização para que promotores de Justiça também concorram. Porém a demanda só foi aprovada em primeira votação este ano, faltando ainda a análise em segunda discussão. Desta forma, a medida ainda não tem validade.
Conforme a instituição, a regulamentação da eleição do ano que vem precisava ser publicada agora para cumprimento da Lei Orgânica do MPE que discorre sobre os prazos de desincompatibilização e regras eleitorais.
A eleição está prevista para 23 de março de 2018. Os três candidatos mais votados compõe a chamada lista tríplice, que é encaminhada ao governador do Estado, quem escolhe o procurador-geral.
Quem quiser concorrer na próxima eleição precisa se desvincular de cargos de procurador-geral, adjunto, membro que exerça cargo ou função de confiança; dirigentes de entidades classistas e culturais ligadas ao Ministério Público.
Só poderá concorrer ao cargo se apresentar requerimento ao presidente da Comissão Eleitoral entre 7 e 9 de fevereiro de 2018, das 8 às 11 horas e das 13 às 18 horas. Em 15 do mesmo mês será publicado a relação de candidatos cujas inscrições foram deferidas e indeferidas.
A eleição ocorrerá na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, das 9 às 17 horas do dia 23 de fevereiro. O prédio está localizado na rua Presidente Manuel Ferraz de Campos Salles, nº 214, Jardim Veraneio, em Campo Grande.
O atual procurador-geral é Paulo Passos, eleito em 2015, e pode, se tiver intenção, se candidatar à reeleição ano que vem.