Sem margem para inflar contrato, governo busca saída para concluir obra
O Governo do Estado está enfrentando um problema técnico e outro legal para formalizar um aditivo ao contrato com a Egelte, para concluir a obra do Aquário do Pantanal. A expectativa do secretário Estadual de Infraestrutura, Ednei Marcelo Miglioli, é de que até a próxima semana esses detalhes sejam solucionados.
No aspecto legal, Miglioli disse que na gestão anterior já havia sido feito um aditivo ao contrato com a Proteco, que assumiu o projeto depois das interferências feitas pelo então secretário de Infraestrutura, Edson Giroto, conforme investigações da Operação Lama Asfáltica. E o aditivo chegou ao limite de 25%, por isso Marcelo Miglioli está conversando com o TCE (Tribunal de Contas do Estado) se pode ser feito novo aditivo a título de excepcionalidade.
“No nosso entendimento, temos fundamentação mais do que suficiente de ordem técnica, que justifique uma excepcionalidade no percentual desse aditivo”, comentou o secretário. Ele explicou que, mesmo tendo os argumentos que permitem a adoção dessa medida, por precaução a Seinfra (Secretaria Estadual de Infraestrutura) está buscando essa pactuação com o TCE, que é o órgão que fiscaliza as contas públicas estaduais.
Quanto a questão técnica, Marcelo Miglioli relatou que está havendo uma dificuldade no fechamento da planilha de custos, por conta dos preços reajustados e de novos produtos que serão usados no projeto.
“Essa obra do Aquário, por ser uma obra que tudo nela é diferente, estamos tendo dificuldade em chegarmos a um denominador comum entre o preço que o órgão entenda como correto e o que a contratada aceite como correto”, explicou o secretário. O fechamento dessa planilha é fundamental até para a elaboração do aditivo.
Nesta semana, Marcelo Miglioli também se reuniu com os representantes da empresa espanhola Fluídra, responsável pela parte do cenário do Aquário do Pantanal. No ano passado, a empresa reclamou reajuste no contrato e chegou a ameaçar de suspender os trabalhos. O secretário não dá detalhes de como andam as negociações, mas afirma que está havendo avanços.
A Egelte reassumiu a obra do Aquário do Pantanal neste ano, depois de fechar acordo judicial com o Governo do Estado. Embora tenha vencida a licitação e iniciada a obra, conforme consta no relatório de investigação da Operação Lama Asfáltica, a empresa foi obrigada pelo ex-secretário Edson Giroto, a entregar a obra para a Proteco.
A Lama Asfáltica investiga desvio de recursos na execução de obras. No âmbito federal, as investigações estão sendo feitas pela Polícia Federal, CGU (Controladoria-Geral da União), Receita Federal e MPF (Ministério Público Federal). Já na esfera estadual, que apura desvio de verbas estaduais, o trabalho vem sendo feito por uma Força Tarefa criada pelo MPE (Ministério Público Estadual).