Sem licitação, Fapec aplicará concurso da Câmara de vereadores na Capital
Inscrições devem ser abertas em março e provas aplicadas no fim do semestre
O Legislativo Municipal dispensou de licitação a empresa responsável pelo concurso público para o preenchimento de 95 vagas efetivas. Conforme publicado na última edição do Diário Oficial do Município (Diogrande), o certame será aplicado pela Fapec (Fundação de Apoio à Cultura e Ensino). Já as inscrições devem ser abertas entre março e abril, após publicação do edital, segundo informou a assessoria da Casa.
Ao Campo Grande News, a presidência da Câmara explicou que a dispensa de licitação é legal e bastante comum, tendo sido aplicada inclusive no certame promovido pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, no fim do ano passado. Na prática, "a Câmara não tem gasto nenhum e também não lucra nada", pontuou, via assessoria.
Em outras palavras, trata-se de uma "terceirização", cabendo à organizadora publicar o edital, recolher o valor das inscrições, elaborar as provas, definir nos locais, contratar as pessoas que aplicarão os testes - todos os termos logísticos e burocráticos que envolvem o processo. O lucro deverá ser revertido ao trabalho da fundação - em pesquisa e educação.
Conforme o procurador jurídico da Câmara Municipal, Fernando Pineis, a casa optou por dispensar a licitação, ao escolher contratar uma entidade sem fins lucrativos para promover o concurso. No caso, os serviços da contemplada serão pagos com o próprio valor arrecadado com as inscrições. “A renda será revertida a ela. Foi uma opção nossa até para economizar”, disse.
Já o presidente da casa de leis, vereador João Rocha (PSDB), aponta que a Fapec tem credibilidade e já fez outros concursos públicos, por isso a preferência pela fundação.
Provas - As provas devem acontecer entre junho e julho, conforme estima a casa de leis e serão ofertadas 95 vagas - 14 para nível fundamental, 61 de nível médio e 20 vagas para ensino superior, com inscrições que custarão R$ 70, R$ 90 e R$ 110, respectivamente.
Urgência - O concurso foi exigido pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), ao constatar que cerca de 90% do quadro funcional da Câmara de Vereadores era composto por cargos comissionados. O fato gerou ação judicial, já que a legislação preconiza que a maioria seja formada por servidores efetivos.
Na ocasião, João Rocha comprometeu-se a realizar o certame e, posteriormente, demitir alguns contratados. Questionado sobre o excesso de comissionados, o tucano discorda e pondera que o concurso é para que haja mais funcionários "de carreira" e adiantou que após o concurso haverá uma demissão gradual, para que a “engrenagem” do Legislativo continue funcionando.