Sem emenda polêmica, lei autoriza criação de dez promotorias no MP
Emenda que foi retirada proibia promotores de investigar deputados, secretários e prefeitos
O governo sancionou a lei que autoriza a criação de dez novas promotorias no MP-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), sem a emenda polêmica que proibia promotores de investigar deputados, secretários (estaduais) e prefeitos. Este trecho foi retirado do projeto, após acordo entre os poderes.
A proposta inicial criava cinco cargos de promotor de Justiça de Segunda Entrância e mais cinco (cargos) de Promotor de Justiça de Entrância Especial, no entanto no meio da tramitação na Assembleia, os deputados apresentaram uma emenda para exigir que só o procurador-geral de Justiça investigasse o legislativo.
A questão gerou reclamações do Ministério Público, que após diálogo com os deputados, se chegou a uma “saída”, que foi uma resolução que criava regras sobre tais investigações contra deputados, prefeitos e secretários. Este entendimento gerou a retirada da emenda, que foi arquivada.
Com o acordo, os deputados aprovaram o texto original que cria dez novas promotorias, que segundo o Ministério Público, serão implantadas de forma gradativa, de acordo com o orçamento da instituição. Esta lei foi publicada hoje (03), no Diário Oficial do Estado, pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB).