Sem dinheiro em caixa, Prefeitura de Jardim demite mais de 160 servidores
A queda no repasse dos recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), fez com que o prefeito de Jardim, Erney Barbosa (PT), demitisse 162 servidores que tinham cargos comissionados na Prefeitura. A medida foi tomada para que o município atingisse o teto constitucional de 54% das receitas com folha de pagamento.
As demissões, que representaram cerca de R$ 300 mil em economia para os cofres de Jardim, deixaram o município com pouco mais de 960 servidores. “Alguns, principalmente da área da saúde terão que se desdobrar”, disse Barbosa.
O petista, eleito na eleição suplementar de julho de 2013, alega que a prefeita interina que o sucedeu elevou o gasto da Prefeitura de Jardim com pagamento de pessoal para 67% do total de receitas do município.
“Quando eu assumi o percentual caiu para 59%, depois reduzimos mais ainda até chegar em 57%. Mas, como houve queda no repasse do FPM esse percentual voltou a crescer, e não tivemos escolha. Se não demitíssemos esses servidores, a gente podia responder por crime de improbidade administrativa, por não cumprir com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, explica Erney, que afirma que hoje o gasto com a folha está dentro da legalidade, na casa dos 53%.
O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Douglas Figueiredo (sem partido), prefeito de Anastácio, esteve em Brasília essa semana para cobrar dos congressistas mudanças na legislação, e aprovação da emenda constitucional que aumenta em 2% os recursos do Fundo.
Figueiredo aponta que o repasse do Governo Federal nos últimos meses de 2014 não tem acompanhado o crescimento das despesas nas administrações municipais. “Os prefeitos se veem numa situação financeira cada vez pior”, aponta. “Eu também juntei duas secretarias em uma, extingui departamentos, para poder atender a legislação. E tenho conversados com colegas prefeitos que estão na mesma situação. Os repasses do FPM estão diminuindo e desregulados”, revela Erney.
A Assomasul aponta que a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e a restituição do Imposto de Renda, tributos que compõem o FPM, prejudicaram ainda mais os gestores municipais. O repasse do fundo no último mês de junho foi de R$ 68,6 milhões, enquanto o mês anterior, maio, o valor chegou a R$ 91,5 milhões, uma diferença de 25%.
Para o governador André Puccinelli (PMDB), o Estado também tem sofrido os impactos da diminuição dos repasses. “Cai o FPM, mas também cai o FPE (Fundo de Participação dos Estados). O que tem salvado tanto o Estado quanto os municípios são os repasses que temos feito do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)”, disse o governador. Nos primeiros seis meses deste ano, o Governo do Estado repassou às 79 cidades do Estado quase R$ 820 milhões.