Sem autor de projeto na sessão, votação de veto tranca pauta

A votação do veto total da Prefeitura de Campo Grande ao projeto de lei 8.940/18, que institui o Proaps (Programa de Avaliação a Saúde Pública) trancou a pauta da Câmara Municipal nesta quinta-feira (15). O veto não pode ser votado porque o autor do texto, o vereador Epaminondas Vicente Silva Neto (SD), não estava no plenário.

Com o prazo de tramitação vencido, enquanto o projeto não for votado nenhum outro projeto pode entrar na pauta da Casa. "Somos escravos do regimento interno e por isso a pauta foi trancada. Está encerrada a presente sessão", anunciou o presidente da Casa, o vereador João Rocha (PSDB).

Estavam na pauta da sessão de hoje o projeto de lei 9.235/19, que dispõe o nivelamento educacional e inserção no EJA (Educação Jovens e Adultos), voltado ao menor infrator. além do projeto de lei 9.244/19, que institui o Criseg (Criança segura, prevenção para combater o desaparecimento das crianças em eventos no munucípio).

Veto - Ao vetar projeto de lei, o prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), deu “bronca” nos parlamentares. Sobre a criação do ProAps (Programa de Avaliação a Saúde Pública de Campo Grande), o chefe do Executivo pediu que o Legislativo se voltasse a “assuntos carentes de regulamentação”, uma vez que a legislação existente já exige este tipo de fiscalização.